A conscientização digital e o dia internacional da proteção de dados
Dados pessoais são coletados a cada segundo, e os seus titulares geralmente desconhecem os riscos relacionados a essa coleta, bem como os seus direitos.
Adriana Esper, sócia do Siqueira Castro. (Foto: Divulgação)
O último dia 28 de janeiro marcou o Dia Internacional da Proteção de Dados. Mas talvez nem todos saibam a origem e a importância dessa celebração, que começou na Europa em 2006. Em 28 de janeiro de 1981, era assinada na França a Convenção para a Proteção de Indivíduos com Relação ao Processamento Automático de Dados Pessoais, conhecida como “Convenção 108”, o primeiro tratado internacional referente à proteção de dados pessoais, um dos mais relevantes instrumentos envolvendo o tema.
O continente europeu é conhecido como o berço dos normativos de proteção da privacidade e de dados pessoais, e a história nos explica o porquê. A Segunda Guerra Mundial (1939-1945) foi responsável pela morte de cerca de 40 milhões de civis no continente europeu. Durante esse triste período, dados pessoais coletados através de algumas ações governamentais (por exemplo, o censo alemão de 1939) foram utilizados para identificar, perseguir, aprisionar e assassinar pessoas, além de invadir suas propriedades e sequestrar seus bens.
Podemos dizer que a história ensinou aos europeus o valor do respeito à privacidade e aos dados pessoais dos indivíduos. Por isso, após o fim da Guerra, o tema evoluiu com força na Europa, a começar pela assinatura da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), em 1950, que estabeleceu o direito ao respeito da vida privada e familiar das pessoas, do seu domicílio e da sua correspondência.
A partir daí, vários normativos foram aprovados nessa seara, incluindo o General Data Protection Regulation (GDPR), que entrou em vigor em 2018 e estabelece normas sobre a proteção da privacidade e dos dados pessoais das pessoas físicas residentes no Espaço Econômico Europeu e na União Europeia. O GDPR serviu de inspiração para a nossa Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aprovada em 2018 e que entrou em vigor em 2021, bem como para outros normativos ao redor do mundo. Até o início de 2025, 160 países, incluindo diversas jurisdições e territórios autônomos, já haviam implementado normativos de proteção de dados e privacidade¹.
O intuito dessas normas é também proteger as pessoas contra ameaças a outros direitos e liberdades fundamentais, como a liberdade e o livre desenvolvimento da personalidade, especialmente neste mundo digital em que o dado pessoal vale mais do que o petróleo. A Segunda Guerra Mundial nos deixa importantes lições sobre a importância da privacidade e da proteção de dados.
Dados pessoais são coletados a cada segundo, e os seus titulares geralmente desconhecem os riscos relacionados a essa coleta, bem como os seus direitos. Raramente estão cientes do que podem fazer no caso de violação de seus direitos. Os normativos de proteção de dados, como o GDPR e a LGPD, elencam uma série de direitos aos titulares de dados pessoais, ao mesmo tempo que impõem várias obrigações para os responsáveis pelo tratamento desses dados.
Dessa forma, torna-se essencial a conscientização digital da sociedade sobre a importância dos dados pessoais e a forma correta de tratá-los. O mercado está de olho, e as empresas que não estiverem em conformidade com os normativos de proteção de dados pagarão um preço alto. A LGPD vem sendo cada vez mais adotada pelos nossos tribunais. O número de decisões judiciais em que dispositivos da norma foram usados de forma relevante teve um aumento de 81,4% entre 2022 e 2023.
Embora vivamos em um mundo cada vez mais digital, a maioria de nós pouco pensa na privacidade dos dados até que nossos dados pessoais sejam comprometidos. Nossa dependência crescente das tecnologias digitais para gerenciar todos os aspectos da vida exige repensar o que compartilhamos sobre nós mesmos, quando e onde compartilhamos, e com quem compartilhamos.
O mesmo exame de consciência deve ser feito pelas empresas em relação aos dados pessoais que processam, especialmente com o avanço da inteligência artificial, que abre um novo capítulo de responsabilidades sobre o tema. Assim, cada um de nós pode aproveitar o dia 28 de janeiro não apenas para entender a importância da proteção de dados, mas também para começar a praticá-la, pois a melhor forma de comemorar esta data é promover a cultura de proteção de dados – todos têm a ganhar.
[¹] Fonte David Banisar - National Comprehensive Data Protection/Privacy Laws and Bills 2024