Rodrigo Pacheco: 'A democracia, exercida por cada um dos três Poderes, é o único caminho possível para o desenvolvimento'

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal. (Foto: Divulgação)

As atuações dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, respectivamente, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, têm se destacado com posturas colaborativas e abertas ao diálogo republicano, promovendo a transparência e fortalecendo o processo democrático no Brasil. Ambos os parlamentares chegam em um momento final de mantos que encararam desafios complexos e discussões pertinentes para a saúde política e econômica do país.

Os parlamentares foram figuras centrais nos últimos anos, exercendo o papel de mediadores em meio a cenários complexos como a pandemia, uma das eleições presidenciais mais disputadas do atual período democrático nacional, o enfrentando das chamadas fake news e a invasão nas dependências do Congresso Nacional. Os representantes das duas casas mostraram, em momentos conturbados, a importância de um parlamento forte e sua importância para os rumos do país.

Para Rodrigo Pacheco, a representatividade e o controle do povo sobre o Congresso reforçam a identidade democrática do país. “O Congresso é o principal bastião da democracia brasileira. É o mais democrático dos poderes, pois o controle externo exercido pela sociedade sobre o Legislativo se manifesta decisivo a cada eleição”, enfatiza o senador.

As casas do Legislativo são as expoentes da ideia de política representativa e República pautada no diálogo. Por tanto, a necessidade de líderes que estejam abertos a essa dinâmica. "O Congresso Nacional é o espaço privilegiado para o debate democrático e a tomada de decisões que impactam diretamente a vida dos cidadãos brasileiros”, aponta Arthur Lira.

200 anos do Senado Federal

O bicentenário celebrado neste ano pelo Senado Federal reforça a importância das instituições na construção de uma democracia sólida, sobretudo com os desafios que o país ainda enfrenta. “Este é um fato a se celebrar: nos seus 200 anos, o Senado nunca foi tão importante e decisivo”, analisa o presidente da casa.

“São duzentos anos de história, de diversas fases, de acontecimentos, de sedes, de momentos da história do Brasil, do Império, da República, da Nova República, da redemocratização, em que o Senado teve um papel muito proeminente. São diversos acontecimentos e eu incluiria uma grande realização do Senado do Império, que foi o fim da escravidão. Um papel legislativo importante naquele instante, através da Princesa Isabel, que foi a primeira mulher ocupante do Senado à época. São muitas as realizações e eu destacaria, atualmente, ao completar os 200 anos, a consolidação da nossa democracia, em que o Senado tem e teve um papel muito importante para que a democracia fosse assimilada, fosse compreendida e fosse uma realidade absoluta no nosso país”, declara.

Em defesa da democracia

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. (Foto: Divulgação)

Arthur Lira destaca que a Câmara dos Deputados é a casa dos representantes do povo e expressão significativa de nosso regime democrático, tem dado o exemplo em prol do Brasil e dos mais caros valores consagrados em nossa Constituição Federal. Para a liderança, o diálogo e a busca pela formação de consensos e respeito ao dissenso e às minorias foram as marcas de um ano histórico, em que a Câmara dos Deputados cumpriu sua missão constitucional de legislar.

“Aprovamos marcos normativos relevantes, que permitirão ao Brasil dar um salto para o futuro, tais como o arcabouço fiscal, a reforma tributária, o marco legal do crédito de carbono e a pauta verde. Todos esses avanços são a prova viva de que a democracia, exercida por cada um dos três Poderes nos termos delimitados pela Constituição, é o único caminho possível para o desenvolvimento, prosperidade, geração de emprego e renda e bem-estar dos brasileiros e brasileiras, conclui.

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco

Advogado e mais jovem conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 2013, Rodrigo Pacheco foi eleito deputado federal em 2014 e, em 2018, eleito senador mais votado Mina Gerais, com mais de três milhões de votos e assumiu a presidência da casa em 2021 e, agora, chega a fase final do seu segundo mandato.

No rol das iniciativas do Senado presidido pelo Rodrigo Pacheco, destaca-se os trabalhos no combate à pandemia, assim como a constitucionalização do direito à proteção de dados pessoais e, claro, a PEC da reforma tributária.

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira

Em fevereiro de 2023, Arthur Lira foi reeleito presidente da Câmara dos Deputados com 464 votos de 509 parlamentares, a maior votação da história para o cargo. Empresário, agropecuarista e bacharel em Direito, Lira está no quarto mandato de deputado federal.

À frente da casa, o presidente aprovou pautas afirmativas como a reforma tributária, a lei de garantias, o novo arcabouço fiscal, a lei do “Combustível do Futuro” e o marco legal do crédito de carbono.

Ponto de vista

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco

Durante este período em que o presidente está à frete do Senado Federal, qual considera ser o maior desafio enfrentado pela casa?

No período em que estou como presidente do Senado Federal, desde fevereiro de 2021, acho que o grande desafio que se apresentava naquele momento era o enfrentamento a algo inusitado e muito triste da história nacional que foi a pandemia. A pandemia do Coronavírus fez modificar as relações pessoais, fez modificar a compreensão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a importância dele, a importância dos servidores públicos e a mudança de comportamento.

Infelizmente, mais de 700 mil brasileiros morreram em função da pandemia. Houve, então, uma divisão entre a irresponsabilidade e a responsabilidade com o Brasil. Especialmente no tocante às vacinas. O movimento antivacina foi algo muito nocivo ao país. E, por outro lado, o Senado aderiu a lógica da vacinação do povo brasileiro. Aquele foi um grande desafio que se apresentava ao Senado Federal.

A saúde econômica do país passa diretamente pela atuação do Congresso. Quais os atuais desafios impostos ao Congresso no âmbito econômico?

Temos um compromisso com a pauta socioeconômica. O pressuposto do desenvolvimento social e humano é o desenvolvimento econômico. O Congresso Nacional aprovou a reforma tributária em 2023, mediante a emenda constitucional 132, e passamos a debater de maneira prioritária sua regulamentação. Mas outras obrigações se apresentam ao aprovarmos uma reforma tributária para o Brasil.

A desburocratização do estado brasileiro, a definição de diretrizes adequadas para as finanças públicas sustentáveis, o combate aos privilégios e desperdícios com dinheiro público, a discussão sobre a qualidade do gasto público e o tamanho do estado brasileiro são desafio que se impõe ao Congresso Nacional.

Como avalia a atuação do Senado diante de um dos períodos mais conturbados da história recente da humanidade, a pandemia de COVID-19?

Através de uma comissão de acompanhamento do Coronavírus, através de um comitê de gestão da crise, que foi sugerida pelo Senado e na época o presidente da República instalou para poder fazer o monitoramento e o acompanhamento de todas as circunstancias da pandemia, a própria comissão parlamentar de inquérito, que se incumbiu da apuração de crimes que haviam sido praticados com este movimento “negacionista’ e “antivacina”, no país, e até o funcionamento do Senado Federal, que foi o primeiro parlamento do mundo a funcionar de maneira virtual e remota para poder votar as matérias da pandemia, foram legados importantes de responsabilidade, de altivez, de verdadeiro patriotismo no Senado, na compreensão da importância e da gravidade da pandemia e da reação a ela.

Existe, hoje, uma intensa discussão entorno da ideia de democracia no país. Para o presidente, como este tema deve ser tratado pelo Congresso?

Há pautas que são comuns aos poderes executivo, judiciários e legislativos, como a saúde da nossa democracia. É uma pauta que exige dedicação e sacrifício de todos, e que tem múltiplas vertentes. Algumas destas vertentes são mais concretas, como a regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial. Outras, tem uma conotação mais abstrata, como a harmonia entre os poderes.

Todos estes desafios dependem das nossas ações e atitudes cotidianas, no âmbito do judiciário e no embutido do legislativo. O fato é que apesar de nenhuma instituição ter o monopólio da defesa da democracia no Brasil, cada uma tem a sua parcela de responsabilidade. A segurança democrática, no final das contas, depende do trabalho harmonioso, coordenado e cooperativo entre os poderes. Jamais se pode cogitar na interrupção do diálogo.

Em paralelo às pautas econômica, há uma crescente preocupação com sustentabilidade econômica. Como administrar este debate?

Nós precisamos ter o desenvolvimento econômico, nós precisamos explorar nossas riquezas, nós precisamos estimular isso, mas com sustentabilidade, com respeito ao meio ambiente e equilibrar as duas coisas. Então, no que tange a transição energética, a economia verde, o etanol, o hidrogênio verde, a eólica, a energia solar, a preservação dos nossos biomas e a legislação nesse sentido, o Brasil tem toda condição de sair na frente e se tornar uma potência verde.

E o Brasil precisa se incumbir disso, precisa aprovar um marco legal relativamente à regulação do crédito de carbono, precisa estimular essa transição energética, inclusive através do Hidrogênio Verde. Temos que tratar de regularização fundiária, da modernização o máximo possível dos processos de licenciamento ambiental, não permitindo que atividades que não devam ser licenciadas possam ser licenciadas.

Ponto de vista

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira

Qual a expectativa do Congresso e, particularmente, do presidente, a respeito do desenvolvimento econômico do Brasil nos próximos anos?

A reforma tributária vai acelerar a economia e fortalecer empreendedorismo, gerar milhares de empregos e mudar para melhor a vida de milhões de brasileiros. Foram 40 anos de espera que transformaram o sistema tributário em manicômio fiscal. Desde que assumimos a presidência desta Casa, estabelecemos que a reforma tributária iria ser debatida, formulada e aprovada. Não havia mais tempo para esperar, o Brasil precisava e merecia um sistema tributário organizado, eficiente, justo e que se transformasse em um dos pilares para o desenvolvimento.

Em um cenário de polarização, como administrar e promover a pacificação do debate público?

Neste momento a Câmara se une administrativamente em um gesto claro para o Brasil, em um esforço de todo os líderes e partidos que são antagônicos, em um início de pacificação. Porque nosso debate tem de continuar sendo árduo e duro, mas no campo das ideias, no campo das diferenças, não como nas lutas travadas nas últimas eleições. Nós nunca compactuamos nem flertamos com qualquer tipo de exagero.

Existe alguma expectativa por parte de empresários e empreendedores com a reforma administrativa, atualmente parada. Como o presidente vê esta pauta?

Eu sou um defensor público e notório de que o Brasil precisa cuidar das suas despesas. Hoje nós sabemos que a vinculação automática destes ajustes na saúde, na educação e na previdência, em algum momento, vai enforcar as contas, mas é uma política do governo federal. O aumento automático do (salário) mínimo tem um benefício para as camadas mais carente da população, mas tem de ter uma discussão.

A reforma administrativa está pronta. Não é a mais dura ou a mais enérgica, mas ela dá uma previsão de contenção de despesas a longo prazo, que é o que o Brasil precisa. Ela não tira direito adquirido e não mexe no funcionário de hoje. Agora, há todo um contexto. Nós não temos o apoio do governo atual para a reforma administrativa, dependemos de mobilização de setores organizados.

Penso que está chegando a hora do Congresso se debruçar sobre a reforma administrativa, por mais impopular que seja esse assunto, por causa das corporações que se fortalecem a cada ano nas defesas de sua prerrogativa, dentro de um status quo que não ajuda o todo.

Um dos tópicos de divergência entre o Executivo e o Legislativo é a autonomia do Banco Central. Como o presidente analisa esse debate e questionamento do Governo?

Foi um avanço, uma conquista dos últimos anos. O Brasil caminha na direção do que o mundo pensa. O Banco Central independente cuida do nosso sistema monetário. Penso que o presidente Lula e o presidente Roberto Campo (do Banco Central) saberão conversar. Acho que ele (presidente Roberto Campos) só não deve se deixar levar por achismos, questões ideológicas e discussões sem amparo. Nós temos de trabalhar com as perspectivas de médio e longo prazo com relação a essas possibilidades, e essas tratativas públicas não ajudam na macroeconomia nem na economia a curto prazo. Precisamos trazer esse debate para os bastidores. Mas, não vejo nenhuma possibilidade de mudança neste tema.