Equalizar riscos trabalhistas dos setores público e privado elevaria a poupança

A vigência de um regime trabalhista singular para o funcionalismo público, ao conferir elevado grau de segurança sobre o emprego e a renda ao longo da vida (Foto; Pixabay)

Se o risco de perder o emprego e o salário no setor público brasileiro fosse similar ao vigente no regime dos trabalhadores do setor privado, haveria um ganho significativo no volume de poupança familiar no país, bem como nas horas trabalhadas pelos funcionários governamentais. O saldo da alteração também incrementaria a renda, o estoque de capital e o nível de bem-estar material no país.

Os pesquisadores Luis Bettoni e Marcelo Santos, do Insper, chegaram a essas conclusões submetendo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do governo federal, a um modelo analítico desenvolvido  para simular os efeitos dessa alteração hipotética de ambiente trabalhista em algumas variáveis econômicas.

A vigência de um regime trabalhista singular para o funcionalismo público, ao conferir elevado grau de segurança sobre o emprego e a renda ao longo da vida, em tese desestimula o acúmulo de poupança por esses trabalhadores. Já o hábito de reservar uma parte da renda presente para enfrentar possíveis choques no futuro é incentivado em ambientes como o do setor privado, em que as garantias empregatícias são menores.

No caso do Brasil, dados combinados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) e da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), ambas do IBGE, mostram que, entre os 40% mais ricos — que concentram quase 90% da poupança familiar no país —, os trabalhadores privados poupam em ativos líquidos, que a qualquer tempo podem ser revertidos em dinheiro e consumo, 6,5% da sua renda disponível, 2,5 vezes o que poupam (2,6%) os servidores públicos. Além disso, a jornada semanal de trabalho no segmento privado é 10 horas maior que no público.

Essas diferenças palpáveis nas cautelas que os trabalhadores tomam para adversidades no futuro devem estar relacionadas, em algum grau, à variação da estrutura de incentivos nas regras empregatícias entre os dois setores. O risco de desligamento do emprego, apuram os pesquisadores do Insper para o período de 2010 a 2014, é quatro vezes maior no segmento privado do que no público.

Ajustando com dados econômicos observados os parâmetros de um modelo de equilíbrio geral — que leva em conta, entre outros fatores, o ciclo de vida laboral, os padrões tecnológicos, as probabilidades de escolha entre um e outro setor e a relação entre capital e produto —, Bettoni e Santos construíram uma situação hipotética, contrafactual, em que o risco de perder emprego e salário no setor público seria equiparado ao que vigora no setor privado.

Nessa situação, a distância entre a taxa de poupança do setor público, que duplicaria, e a do setor privado, que se elevaria 6%, seria reduzida em 70%. Ou seja, as regras trabalhistas e salariais do setor público respondem por 70% do desestímulo à poupança entre os servidores, na comparação com os trabalhadores do segmento privado. No exercício, o número de horas trabalhadas também se aproximaria nos dois setores.

Como a poupança e as horas trabalhadas afetam o desempenho geral da economia, haveria efeitos positivos no produto total, no volume de capital e nos níveis gerais de bem-estar material. Os trabalhadores de mais alta produtividade perderiam ligeiramente, o que seria mais que compensado pelos ganhos de bem-estar dos menos produtivos.

Se o risco de perder o emprego e o salário no setor público brasileiro fosse similar ao vigente no regime dos trabalhadores do setor privado, haveria um ganho significativo no volume de poupança familiar no país, bem como nas horas trabalhadas pelos funcionários governamentais. O saldo da alteração também incrementaria a renda, o estoque de capital e o nível de bem-estar material no país.

Os pesquisadores Luis Bettoni e Marcelo Santos, do Insper, chegaram a essas conclusões submetendo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do governo federal, a um modelo analítico desenvolvido  para simular os efeitos dessa alteração hipotética de ambiente trabalhista em algumas variáveis econômicas.

A vigência de um regime trabalhista singular para o funcionalismo público, ao conferir elevado grau de segurança sobre o emprego e a renda ao longo da vida, em tese desestimula o acúmulo de poupança por esses trabalhadores. Já o hábito de reservar uma parte da renda presente para enfrentar possíveis choques no futuro é incentivado em ambientes como o do setor privado, em que as garantias empregatícias são menores.

No caso do Brasil, dados combinados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) e da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), ambas do IBGE, mostram que, entre os 40% mais ricos — que concentram quase 90% da poupança familiar no país —, os trabalhadores privados poupam em ativos líquidos, que a qualquer tempo podem ser revertidos em dinheiro e consumo, 6,5% da sua renda disponível, 2,5 vezes o que poupam (2,6%) os servidores públicos. Além disso, a jornada semanal de trabalho no segmento privado é 10 horas maior que no público.

Essas diferenças palpáveis nas cautelas que os trabalhadores tomam para adversidades no futuro devem estar relacionadas, em algum grau, à variação da estrutura de incentivos nas regras empregatícias entre os dois setores. O risco de desligamento do emprego, apuram os pesquisadores do Insper para o período de 2010 a 2014, é quatro vezes maior no segmento privado do que no público.

Ajustando com dados econômicos observados os parâmetros de um modelo de equilíbrio geral — que leva em conta, entre outros fatores, o ciclo de vida laboral, os padrões tecnológicos, as probabilidades de escolha entre um e outro setor e a relação entre capital e produto —, Bettoni e Santos construíram uma situação hipotética, contrafactual, em que o risco de perder emprego e salário no setor público seria equiparado ao que vigora no setor privado.

Nessa situação, a distância entre a taxa de poupança do setor público, que duplicaria, e a do setor privado, que se elevaria 6%, seria reduzida em 70%. Ou seja, as regras trabalhistas e salariais do setor público respondem por 70% do desestímulo à poupança entre os servidores, na comparação com os trabalhadores do segmento privado. No exercício, o número de horas trabalhadas também se aproximaria nos dois setores.

Como a poupança e as horas trabalhadas afetam o desempenho geral da economia, haveria efeitos positivos no produto total, no volume de capital e nos níveis gerais de bem-estar material. Os trabalhadores de mais alta produtividade perderiam ligeiramente, o que seria mais que compensado pelos ganhos de bem-estar dos menos produtivos.

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