Virgínia Fonseca e CPI das Bets: entenda convocação da influenciadora em 5 pontos
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os serviços de apostas online, a CPI das Bets, vai ouvir a influenciadora Virgínia Fonseca nesta terça-feira, 13. Ela foi convocada pelo colegiado no Senado como testemunha.
O pedido de convocação foi feito pela senadora Soraya Tronicke (Podemos-MS), que é a relatora da CPI das Bets. Segundo Soraya, a presença de Virgínia é importante, pois ela é uma das principais responsáveis pela divulgação de empresas de apostas online na internet. Ela tem mais de 100 milhões de seguidores somando os perfis dela nas redes sociais Instagram, TikTok e YouTube.
Porque Virgínia foi convocada?
Segundo a convocação da CPI no Senado, aprovada em novembro do ano passado, Virgínia foi convocada como testemunha porque "esteve envolvida em campanhas de marketing para casas de apostas".
Soraya Tronicke destacou que, a partir da oitiva de Virgínia, será possível investigar os conflitos éticos nas propagandas das casas de apostas, além de se discutir a necessidade de novas regulamentações no ramo. O requerimento foi aprovado no ano passado, mas esta é a primeira vez que a oitiva da influenciadora está na pauta da comissão.
"Nos últimos anos, a influenciadora esteve envolvida em campanhas de marketing para casas de apostas, utilizando sua ampla base de seguidores para divulgar essas atividades. Dado o impacto de sua comunicação no comportamento de consumidores, torna-se fundamental compreender o alcance e as responsabilidades éticas associadas a tais ações, especialmente em um segmento com potenciais implicações sociais, como o de apostas online", diz o requerimento.
Virgínia é obrigada a comparecer à CPI?
De acordo com precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), as pessoas convocadas como testemunhas por Comissão Parlamentar de Inquérito têm o dever de comparecer aos atos para os quais foram chamadas. Ela chegou ao Senado acompanhada do marido, o cantor Zé Felipe.
A defesa da influenciadora entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo para que fosse garantido o direito ao silêncio, o direito à assistência por advogado durante todo o ato, o direito de não ser submetida ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo e o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores.
A influenciadora poderá permanecer em silêncio?
Nesta segunda-feira, 12, o ministro Gilmar Mendes analisou o pedido e autorizou que Virgínia Fonseca fique em silêncio durante seu depoimento na CPI das Bets.
"O direito ao silêncio, que assegura a não produção de prova contra si mesmo, constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana", afirma a decisão.
Além de ficar em silêncio, a influenciadora será assistida por advogado durante todo o depoimento e deverá "ser inquirida com dignidade", vedada sua submissão a constrangimentos, em especial ameaças de prisão ou de processo, caso exerça os direitos explicitados.
Perguntas relacionadas a outros investigados
O ministro destacou ainda na decisão que a influenciadora não poderá ficar em silêncio caso seja questionada sobre o que sabe sobre questões relacionadas a outros investigados e inquiridos pela CPI.
"De outro lado, a paciente não tem o direito ao silêncio com relação a perguntas relacionadas a outros investigados, razão por que tem o dever de dizer tudo o que souber no sentido", diz Gilmar Mendes na decisão.
Quem mais foi convocado pela CPI das Bets?
A advogada e influenciadora Adélia Soares, que representa a também advogada e influenciadora Deolane Bezerra, será conduzida coercitivamente para depor como testemunha na CPI das Bets. Adélia havia sido convocada para depor no dia 29 de abril, mas não compareceu. A condução foi autorizada pela Justiça Federal de São Paulo, a pedido da comissão.
Deolane seria ouvida pela CPI, mas a oitiva foi barrada por decisão do ministro do André Mendonça, do STF.
O empresário Daniel Pardim Tavares Gonçalves, também convocado na condição de testemunha, foi preso no dia 29 de abril sob a acusação de falso testemunho. Ele se negou a detalhar sua participação na empresa Peach Blossom River Technology.
A defesa dele, liderada pelo advogado Lucas Monteiro Faria, afirma que não foi respeitado o direito ao silêncio e que a CPI não respeitou a condição de testemunha de Pardim. O representante jurídico classificou o episódio como um abuso de autoridade.
O caso foi usado pela defesa de Virgínia Fonseca para embasar o habeas corpus impetrado no STF.