Desafios brasileiros: segurança jurídica e transição energética
Os rumos possíveis para atração de investimentos no país.
Discussões reuniram representantes dos poderes Legislativo e Jurídico, de órgãos públicos e empresários. (Foto: Fredy Uehara/LIDE)
A manhã do segundo dia do 22º Fórum Empresarial LIDE - o encontro empresarial de maior expressão no país - começou aquecida com os debates dos painéis sobre alternativas energéticas e segurança jurídica. As discussões reuniram representantes dos Poderes Legislativo e Jurídico, de órgãos públicos e empresários.
Em sua participação no primeiro debate, sob o tema “A Retomada na Infraestrutura e as Alternativas Energéticas”, o deputado Julio Lopes defendeu o uso de energia nuclear: “Temos um dos maiores planos nucleares do mundo e não damos relevância”. E destacou que somente duas das oito usinas nucleares do plano original foram construídas.
Divergindo do deputado, o prefeito de Macaé, Welberth Rezende, disse acreditar ser o gás natural a fonte de energia para uma transição energética sustentável: “O gás natural pode ser fonte de energia sustentável. É muito importante a questão levantada pelo Júlio (Lopes), mas a União Europeia também reconhece o gás natural como essa energia de transição renovável”.
David Zylbersztajn, professor da PUC-Rio e ex-diretor geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), lembrou que estamos em meio a uma emergência climática no mundo e a energia é sempre apontada como vilã. E ressaltou a singularidade da posição do Brasil em relação a outros países no mundo.
“No mundo, 75% das causas de impactos climáticos vêm do setor de energia e 25% do resto, principalmente do uso da terra, pela agricultura. No Brasil ocorre exatamente contrário: três quartos, do problema que nós temos em termos de emissões, vêm da questão de uso da terra, do desmatamento e da agropecuária e apenas 25% do restante, que não são somente energia, tem o setor industrial. sendo que a nossa Matriz a nossa matriz elétrica ela é 90% renovável. No mundo esse número não chega a 40%”, afirmou.
Participaram ainda do painel Milton Steagall, CEO do Grupo Brasil BioFuels e Nicola Cotugno, Presidente da ENEL Brasil.
Representantes do judiciário. (Foto: Fredy Uehara/LIDE)
Fechando a manhã de debates, representantes do meio jurídico discutiram o tema “Segurança Jurídica como Fator de Impacto em Novos Investimentos”.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, ressaltou que o tema da insegurança jurídica tem sido uma de suas bandeiras.
“O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação aponta que, durante os últimos 34 anos, após a Constituição Federal, foram editadas - não pensem que é um número fantasioso - 7 milhões 129 mil e setenta e quatro normas. Isso representa829 normas por dia no Brasil, como o empresário vive num mundo normativo como esse?”, questionou o ministro.
O desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ressaltou a importância da eficiência no meio jurídico. “Encaro meu tribunal como uma empresa, com 12 mil funcionários, que têm que gerar, como em qualquer empresa um produto de qualidade e para isso tem que haver gestão”, disse Cardozo.
A defesa do diálogo foi um ponto comum das apresentações de Lia Porto, desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TSJP) e de Vanessa Ribeiro Mateus, presidente da Associação Paulista de Magistrados. Para Porto, um fenômeno no país é a preferência da judicialização de qualquer tentativa de acordo.
“Falta diálogo. Quando se levam questões que não competem ao poder jurídico, o risco de decisões conflitantes aumenta. Quanto maior a diversidade, maior a insegurança”, afirmou, “Sem diálogo e consenso o investimento não virá.”
A ausência de certeza no cumprimento de regras no país é o que afasta o investidor estrangeiro, refletiu o advogado sócio-diretor do Wald Advogados, Marcus Vinicius Vita. O professor de Direito Civil da UERJ e FGV, Anderson Schreiber, que encerrou a manhã de debates resumiu a discussão, propondo que o tema talvez não fosse segurança, mas a insegurança jurídica no país.
Sobre o evento: O 22º Fórum Empresarial LIDE conta com master patrocínio da CEDAE/Governo do Estado do Rio de Janeiro e patrocínio das empresas BBF, BTG Pactual, FIRJAN IEL, Invest Rio, Prime You, Verzani & Sandrini, além da prefeitura de Macaé. O evento tem apoio da Naturgy, Paper Excellence e SEMP TCL, assim como participação especial da BYD-LIDE Campinas, Multiplan e Volkswagen Truck & Bus e colaboração da Alpha Secure, Estre, Grant Thornton e Sindirepa.