Revisão da isenção de compras até US$ 50 pelo Senado dá fôlego a produtos fabricados no Brasil

Confederações CNI, CNC, CNA consideram insuficiente a taxação de 20% . (Foto: Unsplash)

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) consideram um avanço importante a aprovação pelo Senado da revisão da isenção das importações de até US$ 50. A medida é imprescindível para a preservação de empregos e o fortalecimento do setor produtivo nacional. As entidades reconhecem que a maioria dos senadores teve sensibilidade ao compreender a importância de reduzir a discriminação tributária contra os produtos brasileiros.

CNI, CNC e CNA, no entanto, consideram insuficiente a decisão de taxar em apenas 20% as compras internacionais para evitar a concorrência desleal, embora seja um primeiro passo em direção à isonomia tributária e à equiparação entre os produtos importados e os nacionais.

“Ao taxar as importações de até US$ 50, ainda que em apenas 20%, o Senado decide preservar empregos e atender, principalmente, à população de menor renda do país e as mulheres”, diz o presidente da CNI, Ricardo Alban. Ele pondera, porém, que a decisão de manter alíquota para produtos importados menor do que o percentual pago pela indústria nacional vai na contramão do mundo e consagra a desigualdade tributária e a concorrência desleal.

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, vê como positiva a aprovação do fim da isenção do imposto de importação para produtos de até US$ 50. “Um estudo da CNC indica que a não taxação ocasionava uma queda de até 57% no volume de vendas do varejo, considerando efeitos diretos, indiretos e induzidos. Com o início da cobrança de 20% de imposto de importação, o prejuízo estimado deve cair para 7%”, afirma Tadros.

Nesse sentido, as confederações reforçam a importância de a Câmara dos Deputados referendar com rapidez o projeto que os parlamentares já haviam aprovado no último dia 28 de maio. A célere aprovação do projeto é essencial para o fortalecimento da indústria nacional e de todo o setor produtivo, bem como para o crescimento econômico do país.

Em nota conjunta assinada na semana passada, as confederações e os trabalhadores da Nova Central, Força Sindical, IndustriAll Brasil, Confederação Nacional de Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNMT), Central dos Sindicados Brasileiros (CSB) e da União Geral dos Trabalhadores (UGT) saíram em defesa da revisão da isenção de impostos para produtos importados de até US$ 50.

O setor produtivo brasileiro seguirá no justo esforço para igualar as regras do jogo. Unidos na defesa do interesse nacional, empresários e trabalhadores alertam ao poder público para as distorções causadas à economia brasileira por essas importações, beneficiadas por uma tributação mais favorável.

Os setores mais afetados por essas importações vão continuar trabalhando para que haja isonomia tributária entre produtos brasileiros e importados. As áreas mais impactadas são as de produtos têxteis, confecção de artefatos do vestuário e acessórios, calçados, artefatos de couro, produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, móveis e de produtos de indústrias diversas.

Empresários e trabalhadores lembram que as importações sem tributação federal levam a indústria e o comércio nacionais a deixar de empregar 226 mil pessoas. Quem mais perde com a redução dos empregos nesses setores são as pessoas que ganham menos e, principalmente, as trabalhadoras mulheres. Mais de 80% das pessoas empregadas nos setores mais afetados pela isenção da tributação recebem até dois salários mínimos. As mulheres respondem por 65% do emprego nesses setores, ante a média nacional de 40%.