"Reforma tributária propõe transformar todas as pessoas físicas em contribuintes", avalia Roberto Brant

Roberto Brant:"mudança infraconstitucional pode eliminar dos defeitos do imposto do consumo". (Foto: Gustavo Rampini/LIDE)

O presidente do Instituto CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Roberto Brant, criticou a insegurança jurídica da proposta da reforma tributária durante o 9º Fórum LIDE de Agronegócios, nesta sexta-feira (23).

Brant, que foi ministro da Previdência e Assistência Social (2001 – 2002), debateu sobre a atualização tributária com lideranças empresariais e o jurista Ives Granda Martins. Segundo ele, "a reforma propõe transformar todas as pessoas físicas em contribuintes".

"Se estamos falando em segurança jurídica, como um produtor de leite do interior de um Estado vai se submeter à incerteza e à insegurança de se tornar contribuinte com toda a complexidade nas operações?".

Para o presidente do Instituto CNA, uma mudança infraconstitucional "sem pressa" pode eliminar a maioria dos defeitos do imposto sobre o consumo. Ele defendeu o diálogo para não prejudicar ou retroceder eventuais pontos.

"O produtor rural acima de R$ 250 mil, como é o limite proposto, vai ter de trocar o agrônomo pelo contador e o veterinário por um advogado tributarista. Isso estabelece uma insegurança permanente".

Ives Granda Martins: insegurança jurídica prejudica o desenvolvimento do país. (Foto: Gustavo Rampini/LIDE)

Para o jurista Ives Granda Martins, a insegurança jurídica fortalece a burocracia e prejudica o desenvolvimento do país.

"Temos dificuldade em explicar como vai se interpretar ou como um magistrado ou um desembargador vai atuar em função desse consequencialismo jurídico que eles consideram como a nota dominante da visão do poder Judiciário no sentido de que os fins justificam os meios".

Para Granda, há lentidão para definição de processos ou de atualização da legislação. Segundo o jurista, o Supremo Tribunal Federal (STF) colabora para essa instabilidade por não ser célere.

"As reformas vão ser discutidas pela Suprema Corte. Muitos dos conceitos colocados na Constituição de 1967, o Supremo levou de 20 a 30 anos para definir. Por exemplo, o ICM, que virou ICMS, foram anos para definir o que era circulação econômica ou entre estabelecimentos. Não conseguiu definir conceituações para um determinado produto".

Resiliência 

O diretor do conselho e do comitê de negociações internacionais da Organização Mundial do Comércio (OMC), Victor do Prado, afirmou que a agricultura desempenhou a melhor performance diante de outros setores para enfrentar a pandemia.

"A agricultura e a produção de alimentos se mostraram resilientes à pandemia numa performance muito melhor que outros setores. Entre as razões, está a ineslaticidade da demanda, pois todo mundo precisa comer", disse.

Victor do Prado: agro tem melhor performance na pandemia. (Foto: Gustavo Rampini/LIDE)

Prado participou do painel sobre segurança dos alimentos nos mercados interno com o professor sênior de Agronegócio Global do Insper, Marcos Jank, e sócio-diretor da MB Agro, Alexandre Mendonça de Barros.

Fórum LIDE do Agronegócio

O secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Gustavo Junqueira, considerou na abertura do evento que o setor deve construir uma dinâmica atualizada para aumento da eficiência da cadeia produtiva.

“A agenda estratégica do agro paulista e brasileiro é uma peça chave para o país. O agro brasileiro se impôs para o mundo como uma solução de segurança alimentar. A pandemia indicou que nós podemos mostrar que somos confiáveis”.

Gustavo Junqueira: agenda estratégica do agro é uma peça chave para o país. (Foto: Gustavo Rampini/LIDE)

A nona edição do Fórum apresenta como tema central “Agronegócio: agenda estratégica”, com discussões sobre segurança dos alimentos nos mercados interno e externo, segurança jurídica e reforma tributária, infraestrutura e imagem do agro brasileiro. O evento ocorreu de maneira híbrida.