Alexandre de Moraes, presidente do TSE, no LIDE Brazil Conference: “o Poder Judiciário foi uma barreira intransponível para qualquer ataque à democracia e à liberdade”
Com mais de 260 empresários participantes, a conferência organizada pelo LIDE - Grupo de Líderes Empresariais acontece para debater o futuro da democracia brasileira.
Primeira edição do LIDE Brazil Conference acontece em NY. (Foto: Vanessa Carvalho/LIDE)
Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal de Contas da União, além de representantes de entidades de classe, gestores públicos e privados participaram de exposições e debates do LIDE Brazil Conference - New York, realizado na manhã desta segunda-feira (14), no Harvard Club.
Na esteira dos acontecimentos que se sucederam à divulgação do resultado das últimas eleições gerais, as principais autoridades jurídicas do país discutiram o tema “Brasil e o respeito à liberdade e a à democracia”, ressaltando o papel da Carta Magna no futuro do país.
O ex-presidente do Brasil, Michel Temer faz a abertura do evento, destacando a importância da harmonia entre os três poderes. Logo após, discursaram os ministros Alexandre de Moraes (STF e presidente do TSE), Dias Toffoli (STF), Gilmar Mendes (STF), Luís Roberto Barroso (STF), Ricardo Lewandowski (STF), Carlos Ayres Britto (ex-ministro e ex-presidente do STF) e Antonio Anastasia (ministro do TCU).
A moderação dos painéis do evento ficou por conta do jornalista, colunista de O Globo, escritor, analista político da Globonews, conselheiro editorial do Grupo Globo e membro da Academia Brasileira de Letras, Merval Pereira.
Harmonia e pacificação do país
O ex-presidente do Brasil Michel Temer destacou pontos importantes na fase de transição de governo durante a abertura do LIDE Brazil Conference (Foto: Vanessa Carvalho/LIDE)
Completando 34 anos de vigência em 2022, a Constituição Brasileira foi o ponto de partida das discussões entre as autoridades. O ex-presidente Michel Temer abriu a conferência destacando a importância de seguir princípios básicos da Carta Magna quando o assunto é liberdade e democracia.
Segundo ele, isso começa com o respeito ao poder do povo de forma absoluta. No preâmbulo da Constituição, há destaque para a harmonia e a igualdade entre os poderes como fator de plena harmonia para o Brasil e estabelecimento da democracia, algo que, segundo Temer, deve ser levado à risca. “O autoritarismo é a ideia do confronto com a Constituição e geral intranquilidades absolutas no país.
“Hoje mais do que nunca é importante dizer o óbvio: todos são iguais perante à lei. Isso não quer dizer que não possa haver divergências no plano das ideias, hoje se fala muito em polarização e ao meu modo de ver isso está mais ligado ao embate de ideias do que a situação real do país, o que houve foi a radicalização das ideias. Ela leva à violência física e verbal como temos visto lamentavelmente não só no Brasil, mas também aqui em Nova York”, declarou, fazendo referência ao ataque recebido pelo ministro Luís Roberto Barroso na Times Square esta semana. “Tanto o presidente atual quanto o eleito deveriam trazer mensagens de harmonia, mas não tenho verificado isso, lamento dizê-lo”, enfatizou, elogiando a organização do evento pela oportunidade de promover esse diálogo aberto.
Combate à desinformação
O ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, teve um papel de protagonismo na garantia dos direitos durante o rito eleitoral deste ano. Em sua fala, ele salientou o papel do legislativo no combate à desinformação, discursos de ódio e disseminação de preconceitos e agressões nas redes sociais que, em sua opinião, vêm corroendo a democracia.
Segundo ele, fazer ataques às autoridades judiciárias durante as eleições é o mesmo que atacar a democracia. E o que as pessoas que compartilham informações falsas sobre as urnas eleitorais não tem o objetivo de substituir as urnas eletrônicas, mas todo o sistema político que permite o voto livre de mais de 156 milhões de eleitores.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Ministro do STF, Alexandre de Moraes falou sobre a atuação do TSE no combate às fake news no período pré e pós-eleitoral. (Foto: Vanessa Carvalho/LIDE)
Da mesma forma, supostos jornalistas e influenciadores mal intencionados se misturam com a imprensa tradicional para compartilhar informações falsas com o objetivo de confundir o público sobre o que é real e fraudulento, corroendo a confiança na imprensa tradicional e livre, essencial para a democracia.
Outro tema levantado por ele foi a urgência de se discutir a regulamentação do uso das redes sociais para que deixem de ser “terra de ninguém”, seguindo o mesmo exemplo de países como a Austrália, Estados Unidos e a União Européia, que estão discutindo o assunto.
“O Poder Judiciário atuou, sob comando do Supremo Tribunal Federal, para que a gente pudesse chegar às vésperas do final do ano com a democracia brasileira garantida. Nossa democracia foi aviltada, mas sobreviveu. Ela resistiu porque o país tem instituições fortes, um Poder Judiciário autônomo, tem juízes de todas as instâncias que respeitam a Constituição. Nossa bandeira é a defesa do estado democratico de direito e assim será”.
Futuro do Brasil sob o prisma da Constituição
Em sua fala no LIDE Brazil Conference, o ministro do STF Dias Toffoli fez menção aos pontos trazidos à tona por Alexandre de Moraes, dizendo que quem deve definir quais são narrativas verdadeiras é uma tríade composta não somente pela imprensa livre, mas também a academia e a magistratura.
O ministro do STF Dias Toffoli fez menção também sobre o papel da Suprema Corte Federal durante a pandemia (Foto: Vanessa Carvalho/LIDE)
“Essa era de extremismos é a era de nós defendermos a verdade factual. Não podemos deixar que o ódio entre em nossas casas, famílias e relacionamento. Temos realmente de recolocar os conceitos nos seus devidos lugares”. E disse otimista: “o Brasil tem tudo para entrar no seu melhor momento, e para que a política reassume seu papel com a sociedade para que nós possamos trazer desenvolvimento e enfrentar desigualdades”.
Durante sua exposição, o ministro Luís Roberto Barroso se dispôs a desfazer duas lendas que rondam o STF: a de que o tribunal trabalha contra o presidente em exercício e a de que o Supremo é uma corte ativista. “O STF é a favor da Constituição Federal e das leis. Todos os presidentes têm queixas contra o STF. Porém, a única diferença é que nenhum presidente havia atacado o tribunal e seus ministros. Isso é uma convivência democrática. Nós não temos lado político, nosso lado é o da democracia”. E finalizou dizendo que “mentir precisa voltar a ser errado de novo”.
O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, fez uma exposição que ressaltou o papel das instituições na manutenção da democracia, a despeito das manifestações antidemocráticas que se seguiram após o segundo turno presidencial, bloqueando estradas e levando grupos de pessoas a pedirem intervenção federal.
“Quando tudo parecia esfarelar, ouvidos à exaustão o mantra de que as instituições estavam funcionando. No entanto, segmentos da sociedade questionaram o exercício jurisdicional do STF, se recusando a aceitar o resultado das eleições. Esse quadro merece atenção porque denota estado de dissonância cognitiva coletiva cuja prolongação no tempo parece ter ocasionado mudanças profundas na sociedade”, disse, ressaltando que o Brasil vive hoje o maior período de estabilidade democrática em sua história.
Ricardo Lewandowski, ministro do STF, se dirigiu aos empresários em sua fala, afirmando que entende porque eles pedem segurança para seus investimentos e, por isso, precisam de marcos regulatórios.
Ricardo Lewandowski fez um retrospecto desde a implementação da Constituição, em 1988. (Foto: Vanessa Carvalho/LIDE)
Nesse sentido, segundo ele, o Brasil conta com uma completude de marcos como a Lei da Licitação, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei das Estatais, além de reformas trabalhistas e tributárias, emenda do teto de gastos e a Lei do Abuso de Autoridade. Porém, ressaltou que o marco regulatório mais importante para o Brasil é a Constituição de 1988.
“Hoje temos hoje um arcabouço absolutamente perfeito e seguro, um marco regulatório que garante que daqui para frente, não obstante quaisquer crises que venhamos a enfrentar, existe a tranquilidade para aqueles que querem investir no Brasil e no seu desenvolvimento”.
O ex-ministro e jurista Carlos Ayres Britto também endossou o protagonismo da Constituinte Federal, como pilar democrático brasileiro. (Foto: Vanessa Carvalho/LIDE)
Para o ministro Carlos Ayres Britto, que começou sua fala com a Constituição Federal em mãos, o Brasil deve ver a vida pelo prisma da Carta Magna, ressaltando que ela constitui a identidade e a fisionomia jurídica do país, algo essencial para todos os países soberanos e respeitados internacionalmente.
“A democracia é a menina dos olhos da Constituição. Ninguém se perde olhando através desse prisma”, reflete.
Contraponto
Antônio Anastasia, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), trouxe à discussão um contraponto sobre o apoio da sociedade à democracia e o papel da qualidade dos serviços públicos neste cenário.
“No meu juízo, a fragilidade dos serviços públicos ofertados pelo estado afeta nossa democracia porque o cidadão brasileiro tem grande dificuldade de reconhecer o poder público como aliado”.
Segundo ele, ao não receber educação, transporte ou serviços de saúde de qualidade, o brasileiro passa a desconfiar da capacidade do estado de prover.
Antonio Anastasia integrou a mesa de debates e comentou com empresários e juristas sobre uma eventual reforma administrativa. (Foto: Vanessa Carvalho/LIDE)
“O risco disso é muito grande. É essa debilidade que nos leva à ocorrência de uma demagogia populista muito intensa”, analisou, concluindo que é possível reverter esse quadro com a realização de uma reforma permanente do estado, criando um arcabouço adequado para que as pessoas sintam-se seguras sobre a capacidade do estado de oferecer esses serviços e co-proprietárias dessas atividades.
A reforma administrativa e estrutural do estado, segundo Anastasia, cria um ciclo econômico positivo para os empresários, que ao pagarem os tributos de suas empresas, estarão financiando os serviços públicos responsáveis por manter forte a democracia brasileira.
Após o encerramento das exposições pelas autoridades convidadas, houve uma sessão de debates entre os ministros e o grupo de mais de duzentos empresários presentes no evento, que teve transmissão ao vivo. Entre os diálogos, foram discutidos temas como marcos temporais indígenas em decisões judiciais, a responsabilização de plataformas e pessoas físicas por divulgação de fake news e crimes digitais, transparência do processo eleitoral, entre outros assuntos.
Conferência para lideranças
O LIDE Brazil Conference - New York é uma iniciativa do LIDE com apoio institucional da Brazilian-American Chamber of Commerce (BACC). A BACC tem sede em New York e trata-se de uma organização independente e sem fins lucrativos, que visa estimular o diálogo, o comércio, o investimento e os laços culturais entre Brasil e Estados Unidos, entre os setores público e privado, além de ser uma facilitadora para desenvolver o networking entre representantes do setor produtivo de ambos os países.
No segundo dia de conferência internacional, a pauta será "A Economia do Brasil a partir de 2023". Os expositores confirmados são: Roberto Campos Neto (presidente do BC), Henrique Meirelles (ex-ministro da fazenda e ex-presidente do BC), Isaac Sidney (presidente da Febraban), Joaquim Levy (diretor do Banco Safra e ex-ministro da Fazenda), Pérsio Arida (ex-presidente do BNDES e do BC), Rodrigo Garcia (governador do Estado de São Paulo), e Rubens Ometto (presidente do Conselho de Administração da Cosan).
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