Alexandre de Moraes, no LIDE Brazil Conference Lisboa: 'Há necessidade de legislação para o combate ao tráfico internacional de ideias contra a democracia'

Conferência organizada pelo LIDE - Grupo de Líderes Empresariais- começou nesta sexta-feira (3) e segue até sábado (4). (Foto: Victor Carvalho/LIDE)

Ministros do Superior Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas da União, além de representantes de entidades de classe, gestores públicos e privados participaram de exposições e debates do LIDE Brazil Conference - Lisbon, evento realizado na manhã desta sexta-feira (3), no Hotel Ritz Four Seasons, em Lisboa. Com base nos eventos recentes como os ataques terroristas à democracia, a busca por retomada econômica e os trabalhos do Mercosul, as principais autoridades jurídicas do país discutiram o tema “Institucionalidade e Cooperação”.

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O ex-presidente do Brasil, Michel Temer, fez a abertura do evento, destacando a importância comercial e institucional da cooperação entre os dois países. Em seguida, discursaram Bruno Dantas (presidente do Tribunal de Contas da União), Rafael Greca (prefeito de cidade Curitiba), Humberto Martins (ministro do Superior Tribunal de Justiça), Alexandre de Moraes (presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Superior Tribunal Federal), Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski (ministros do Supremo Tribunal Federal).

A moderação dos painéis do evento ficou por conta do jornalista, colunista de O Globo, escritor, analista político da Globonews, conselheiro editorial do Grupo Globo e membro da Academia Brasileira de Letras, Merval Pereira.

O chairman do LIDE, Luiz Fernando Furlan, fez uma fala de abertura sobre a história antiga do relacionamento entre os dois países.

“Ter a oportunidade de ouvir e debater temas de grande importância na atualidade brasileira e, ao mesmo tempo, confraternizar durante os eventos, certamente trará experiências extraordinárias que podem ser replicadas no dia a dia, pois o networking é uma das essências do Grupo Lide”.

Embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro, fala sobre a relevância dos temas abordados na conferência. (Foto: Victor Carvalho/LIDE)

Raimundo Carreiro, embaixador do Brasil em Portugal, também fez uma fala de abertura, ressaltando a importância da cooperação entre os dois países.

“Os temas que discutiremos são oportunos para as relações Brasil - Portugal, como é público e notório que em abril haverá a primeira cúpula presidencial bilateral em sete anos, as ideias que discutidas aqui poderão contribuir como subsídios para formuladores de políticas públicas”.

Multilateridade foi abordada pelo ex-presidente, Michel Temer, em sua fala de abertura. (Foto: Victor Carvalho/LIDE)

Ex-presidente do Brasil e jurista brasileiro, Michel Temer abriu o evento abordando a importância da multilateralidade e da importância entre os países cultivarem, além das relações políticas, boas e frutíferas relações internacionais. Ele relembrou momentos históricos que reforçaram a aliança entre os dois países e trouxe a parceria para o momento presente, afirmando que Portugal pode ser uma porta de entrada para produtos do Mercosul.

“A ideia da interconexão entre os países é fundamental, foi no passado, ligada a questões meramente políticas e de guerra, e hoje a cooperação, a universalização dessa cooperação, leva em conta aspectos comerciais. Portugal é a nossa pátria mãe.”

Temer relembrou que o Brasil precisa deixar os espinhos para trás, olhar para frente, e distribuir rosas e lírios entre os brasileiros, fazendo uma referência à Revolução dos Cravos, que pacificou a democracia portuguesa no século passado, garantindo uma condução tranquila do governo da nossa pátria mãe. Com isso, aproveitou sua fala também para propor uma reforma presidencial, sugerindo o semipresidencialismo como um futuro possível para o sistema político brasileiro, já saturado de partidos políticos.

Cooperação e aperfeiçoamento da gestão pública

Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), apresenta os esforços para o fututo da gestão pública do país. (Foto: Victor Carvalho/LIDE)

Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou em sua fala três eixos em que o órgão está concentrando seus esforços para traçar o futuro da gestão pública do país: cooperação público-privada, cooperação do TCU com instituições nacionais e cooperação internacional - essenciais para viabilizar parcerias e cooperações internacionais, não só de ordem econômica, mas também climática e social.

No eixo das cooperações público privadas, destacou o papal do tribunal nos 23 anos de Lei de Responsabilidade Fiscal, responsável por certificar as finanças públicas, que levou o Brasil ao patamar de estado da arte em auditoria pública, igualando o Brasil ao Japão, Reino Unido. Com isso, é possível assegurar a aqueles que financiam a dívida pública brasileira que as finanças nacionais são saudáveis. Além disso, o TCU também atua com a auditoria de projetos de infraestrutura e concessões do governo federal, para garantir que os recursos estão sendo empregados de forma eficiente.

Já no eixo da cooperação entre TCU e instituições internacionais, Dantas destacou a autoria de votos de mais de cinco mil seções eleitorais durante o pleito do ano passado, verificando a integridade dos votos de mais de cinco milhões de cidadãos e garantindo a confiabilidade nos resultados das urnas. Um destaque é a revisão periódica sobre a eficiência do gasto público, para se fazer mais com menos.

“Com o atual sistema tributário brasileiro, não conseguimos equilibrar as finanças pela receita, mas pela necessidade de se cortar despesas. É preciso que haja instituições que consigam ver quais políticas públicas têm os resultados esperados da população e as que não tem sejam descontinuadas”.

No que diz respeito ao eixo das cooperações internacionais, o ministro afirmou que o Brasil assumiu no final de 2022, a presidência  das organizações dos tribunais de contas, e que foi criado um modelo de auditoria para políticas que impactam as mudanças climáticas em conjunto com a ONU. Trata-se painel eletrônico em que indicadores serão estabelecidos para impedir que os países venham a maquiar suas emissões de carbono, desmatamento, desflorestamento etc.

Democracia brasileira e futuro da cooperação

Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ),Humberto Martins, destacou o compromisso do STJ com a proteção do meio ambiente. (Foto: Victor Carvalho/LIDE)

Humberto Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), usou os princípios da Constituição para ilustrar o papel do judiciário brasileiro na construção de uma sociedade livre, no desenvolvimento nacional e no avanço econômico em prol da justiça social. Nesse sentido, ele deu destaque ao compromisso do STJ com a proteção do meio ambiente para assegurar a qualidade de vida das gerações futuras.

“É preciso pensar em políticas que permitam aos nossos filhos e netos usufruir de um mundo melhor do que esse que vivemos. Defender o meio ambiente é defender a vida”.

Segundo ele, a retomada da atividade econômica, dos investimentos e do crescimento do nosso país, sobretudo no mundo pós pandemia, dependem das qualidade das decisões do judiciário.

“Posso afirmar que a democracia no Brasil está consolidada, construímos um país de todos para todos, com justiça social para os mais necessitados, fé amor, igualdade, liberdade, democracia e fraternidade”.

Ministro do Ricardo Lewandowski, do STF, Ricardo Lewandowski, chama atenção para a atual crise de governabilidade. (Foto: Victor Carvalho/LIDE)

Traçando uma linha histórica desde a polarização da Guerra Fria até a nova ancensão do populismo de direita no Brasil, o ministro do Ricardo Lewandowski, do STF, chamou atenção para atual crise de governabilidade que, somados à questões como a eclosão da pandemia de Covid-19, a emergência climática e a desglobalização, criaram um terreno fértil para o crescimento dessas lideranças populistas radicais.

O ministro defende que a atual crise política e econômica jogou luz sobre problemas que, até então, passavam despercebidos, como a debilidade dos sistemas econômicos, desigualdades sociais, vulnerabilidade planetária frente às doenças infecciosas, degradação do meio ambiente, e a limitação da ciência e da tecnologia como resposta aos problemas da humanidade. Em sua opinião, a superação da crise em que se debate o mundo passa pelos mecanismos internacionais e de formação de consensos, uma providência indispensável para que se crie um ambiente de paz e segurança própria para a retomada dos negócios nacionais e internacionais.

“O Brasil sobreviveu ao 8 de janeiro, quando os poderes da república foram invadidos e destruídos, mas a democracia brasileira é resiliente e sobreviveu aos ataques antidemocráticos”, finalizou.

Ministro do STF, Gilmar Mendes, salientou a importância das investigações contra as pessoas envolvidas nos ataques à democracia. (Foto: Victor Carvalho/LIDE)

Na esteira dos comentários de Lewandowski, o também ministro do STF, Gilmar Mendes, ressaltou que os ataques à democracia enxergam na estabilidade das instituições seus alvos prediletos, e salientou que as investigações em curso sobre as pessoas envolvidas e que se beneficiaram desses ataques é importante para o fortalecimento institucional do Brasil. Nesse sentido, em sua exposição, trouxe à tona o papel que o país construiu, nos últimos 40 anos, de liderança global no combate às mudanças climáticas, se estabelecendo como um símbolo de soft power. Segundo ele, a conservação ambiental e a busca por soluções responsáveis é uma via promissora para que o Brasil possa retomar seus laços com a comunidade internacional.

Uma série de decisões acertadas, questões geográficas e naturais permitiram que o país construísse uma matriz energética limpa, tornando o Brasil um dos líderes na transição energética para energias de baixo carbono, do qual poderá se beneficiar economicamente também, tendo em vista o crescimento dos esforços e investimentos em torno da energia eólica, por exemplo.

Para ele, a democracia é o único caminho para o desenvolvimento sustentável e para o estabelecimento de diálogos internacionais em torno do tema.

“A democracia não é vontade da maioria, simplesmente. É compromisso com as gerações futuras, com valores inegociáveis, com as regras do jogo estáveis. As instituições servem para isso, para garantir a nossa sobrevivência apesar dos instintos políticos destrutivos e das pulsões ditatoriais. Uma institucionalidade forte só é possível em democracias maduras, as duas encorajam a comunidade internacional a estabelecer cooperação. Essa é a direção que precisa impregnar o país nos próximos anos.”

Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, trouxe ao debate os ataques de 8 de janeiro. (Foto: Victor Carvalho/LIDE)

Também abordando os eventos de 8 de janeiro, o ministro do STF Luís Roberto Barroso opinou que os acontecimentos não foram pontuais, mas fruto de um processo histórico que trouxe à tona um notório atraso civilizatório no país. A democracia, no entanto, sobreviveu e se fortaleceu.

O ministro traçou pontos sobre o papel do Brasil no mundo, na sociedade e no mundo empresarial. Do ponto de vista global, ele defende que o país precisa se estabelecer enquanto liderança global ambiental, valorizando a floresta amazônica como um ativo global, e não um passivo, para a geração de negócios. Já no ponto de vista social, acredita que é necessário derrotar a pobreza e ter como prioridade absoluta o investimento em educação básica. Por fim, para beneficiar o livre comércio entre as empresas e a geração de empregos, afirmou que é imperativo realizar a reforma tributária para deixar de atravancar a economia e concentrar renda.

“Todos esses projetos que eu acho que podem fazer o país bombar em um futuro próximo não podem prescindir de uma elevação da ética pública e da ética privada do país. Portanto, o país precisa de um grande pacto de integridade com duas regras básicas: no espaço público, não desviar dinheiro, e no privado, não passar os outros para trás.”

Alexandre de Moraes, ministro do STF e STE, defendeu uma legislação nacional e internacional de defesa da democracia. (Foto: Victor Carvalho/LIDE)

Com um olhar para o futuro, o ministro do STF e TSE, Alexandre de Moraes, defendeu em sua palestra a necessidade de analisar e discutir uma legislação nacional e internacional de defesa da democracia do estado de direito e das instituições democráticas.

“Essa talvez seja uma das questões mais importantes para que nós possamos, a partir disso, com tranquilidade, desenvolver educação, saúde e meio ambiente”.

Isso seria necessário para dar fim ao atual impasse global que faz com que seja gasta mais energia para defender a democracia, que todos já entendiam como consolidada, do que para trabalhar por avanços de ordem econômica e social. Isso envolve a criação de mecanismos normativos para tratar de situações emergenciais em que a democracia é corroída internamente, e a revisão dos mecanismos externos que só beneficiam o próprio poder executivo.

Para finalizar sua exposição, o ministro defendeu a regulamentação das redes sociais como parte dessa estratégia de defesa da democracia. Segundo ele, as empresas de redes sociais não podem ser mais ou menos responsabilizadas pela divulgação de discursos de ódio e notícias falsas que qualquer outra mídia: "há necessidade de que haja uma legislação internacional por meio de acordos para o combate ao tráfico internacional de ideias contra a democracia”.

Em diferentes momentos da conferência, foram abertas seções de debates, com perguntas propostas pelo mediador Merval Pereira e os demais empresários e autoridades presentes no evento. Foram discutidos temas como a construção do novo governo, diferentes modelos de governo, fortalecimento institucional, meio ambiente, mercado dos créditos de carbono, questões fiscais, entre outros.

Cooperação: experiência brasileira

Prefeito da cidade de Curitiba (PR), Rafael Greca, apresentou as ações de gestão do município. (Foto: Victor Carvalho/LIDE)

Prefeito da cidade de Curitiba (PR), Rafael Greca, trouxe para sua fala um panorama das ações do município com destaque para uma gestão pública eficiente, mobilidade urbana, centro de inovação, desenvolvimento sustentável, espaço para startups, tecnoparques, investimentos em tecnologia, educação, segurança alimentar, infraestrutura urbana trazendo para um dos principais polos do Brasil o melhor das experiências internacionais.

“Para nós, inovação só vale quando se transforma em processo social”, afirmou. “A coisa mais importante para o mundo atual é a visão de que não há dicotomia entre sucesso de mercado e justiça social”. Greca reforçou que a cidade é um exemplo da institucionalidade e cooperação, com a valorização das parcerias nacionais e internacionais para o financiamento de obras que busquem a justiça social e o comércio, ao mesmo tempo que mantém a saúde das contas públicas.

Conferência para lideranças empresariais

O LIDE Brazil Conference - Lisbon é uma iniciativa do LIDE com apoio institucional da Embaixada do Brasil em Lisboa e marca a criação dessa nova unidade do LIDE na Europa.

No segundo dia de conferência internacional, a pauta será "Economia, Mercado e Tecnologia". Os expositores confirmados são: Simone Tebet (ministra do Planejamento e Orçamento), António Costa Silva (ministro da Economia de Portugal), Raimundo Carreiro (embaixador do Brasil em Portugal), Abilio Diniz (presidente da Península Participações), Luiz Carlos Trabucco Cappi (presidente do Conselho do Bradesco), Luiza Helena Trajano (presidente do Conselho do Magazine Luiza), Isaac Sidney (presidente da Febraban), Guilherme Nunes (CEO da Capital Group) e Giorgio Medda (CEO da Azimut Group).

Ainda neste ano, os próximos LIDE Brazil Conference, que pautam temas de relevância para os setores produtivo e público, além das possibilidades de investimentos e cooperação internacional bilateral, estão previstos para ocorrer em outros países onde o grupo mantém unidades: Londres (Reino Unido), Dubai (Emirados Árabes), Milão (Itália), além de Nova York (Estados Unidos).