Presidente da Febraban defende mais garantias em consignado; teto gera disfuncionalidades

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, disse nesta quarta-feira, 29, o que a criação de um teto de juros no novo desenho do crédito consignado para trabalhadores do setor privado, como defendido por alguns integrantes do governo, pode gerar disfuncionalidades na competição. Ele também afirmou que quanto mais garantias forem oferecidas por parte do trabalhador, mais barato será o acesso ao crédito.

"Nós achamos que esse produto deveria nascer com liberdade do ponto de vista de taxas. Cabe ao governo decidir. Quanto mais os bancos puderem competir entre si para ofertar essa linha, significa dizer que o consumidor, o trabalhador, vai poder migrar do Banco A para o Banco B e para o Banco C. O teto costuma gerar algumas disfuncionalidades na competição. Essa é a nossa tese, mas essa é uma decisão governamental", disse Sidney ao reiterar que o mercado consegue se "autorregular".

O tema foi discutido em reunião com o chefe do Executivo, ministros e instituições financeiras nesta quarta-feira, 29, sobre o novo modelo de crédito consignado privado. Embora os bancos sejam contra o teto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou há pouco que a possibilidade está em discussão no governo e será deliberada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente da Febraban destacou que os bancos não estão reivindicando uma ampliação na garantia do FGTS dada pelo trabalhador, mas reconheceu que "quanto mais garantia, mais barato o crédito". "Nós não estamos aqui necessariamente reivindicando a garantia do FGTS para essa linha. O que nós estamos aqui reivindicando é uma plataforma que possa ser provida com informações para análise do risco de crédito. Se tiver garantia, tanto melhor", disse.

Hoje, o trabalhador titular do fundo pode oferecer como garantia até 10% do saldo de sua conta vinculada ao FGTS - e, em caso de demissão, pode ser oferecida ainda a totalidade da multa de 40%. Nos bastidores, integrantes do governo discutiam a possibilidade de ampliar esse porcentual do FGTS. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse, no entanto, que os bancos estão satisfeitos com essa garantia.

"Ele (trabalhador) pode acessar o crédito e, em caso de demissão, e se ele tem débito, pode utilizar 10% do fundo e a totalidade da multa. É isso que está na garantia hoje. E o Isaac disse que os bancos estão satisfeitos com essa garantia", afirmou Marinho.

Risco de crédito

Sidney avaliou ainda que, neste novo modelo de crédito consignado privado, a precificação do risco vai depender do apetite dos bancos. "Cada banco tem seu critério de concessão. Imaginemos o seguinte, os trabalhadores são muito diferenciados (...) Se essas informações forem levadas para o E-social e os bancos enxergarem quantos empregados a empresa tem, qual é o porte da empresa, qual é a faixa de renda, quanto tempo esse empregado tem na empresa, qual é o nível de endividamento que esse empregado tem em outras linhas de crédito, tudo isso é um conjunto de informações que faz com que os bancos consigam aferir o risco de crédito e ofertar esse produto com taxas", avaliou.