Flexibilização na compra de ouro levou mais violência à Amazônia
Empresas que adquirem o minério deixaram de ser responsabilizadas por extração irregular em 2013.
Área devastada na Floresta Amazônica por garimpo ilegal de ouro (Foto: Reprodução/Insper Conhecimento)
Uma mudança regulatória na aquisição de ouro por empresas que compram o minério de áreas de extração na Amazônia brasileira estimulou o garimpo ilegal e, com ele, o aumento dos homicídios nessas regiões.
Em 2013, essas firmas, denominadas Pontos de Compra de Ouro e controladas por grandes instituições financeiras, deixaram de ser responsabilizadas legalmente pela aquisição do metal oriundo de atividade clandestina. Os pesquisadores do Insper Leila Pereira e Rafael Pucci avaliaram os efeitos dessa liberalização na violência registrada em áreas amazônicas de extração aurífera ilegal.
Aprovada sem alarde no bojo de uma lei que tratava de temas variados, a desregulamentação instituiu o princípio da boa-fé na aquisição de ouro pelos compradores primários, que assim perderam os estímulos para fiscalizarem eles próprios a origem do minério. Sem uma ação compensatória da fiscalização governamental, a literatura prediz que a atividade ilegal se expandirá, favorecendo os conflitos violentos comumente associados a ela.
Para verificar a hipótese, a pesquisa de Leila e Rafael focalizou municípios com menos de 200 mil habitantes na Amazônia brasileira, com reservas auríferas, que abrigam terras indígenas ou unidades de conservação ambiental. Como a mineração não é permitida nessas áreas, elas se tornam alvos potenciais da atividade ilegal.
Após a mudança na legislação, em 2013, a taxa de homicídios nas localidades mais expostas ao garimpo ilegal cresceu em 8,5 casos por grupo de 100 mil habitantes, na comparação com municípios amazônicos com reservas de ouro em geral (legais ou ilegais). Trata-se de um acréscimo de 20% ocorrido após a desregulamentação.
A fim de comprovar que o garimpo ilegal de ouro se expandiu nesses territórios, tornando-se o provável deflagrador da alta na violência, os pesquisadores mostraram que as multas por mineração ilegal se expandiram após a mudança na legislação. Isso não ocorreu com outros minérios, o que deixa mais forte o elo entre a mudança na legislação, restrita ao ouro, e a expansão dos garimpos clandestinos e dos homicídios.
Fonte: Insper Conhecimento