Relator da tributária muda regras para Sociedades Anônimas do Futebol

Victor Ohana, Estadão Conteúdo
11/12/2024 | 15h51

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), mudou o seu parecer para "ajustar a tributação" das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). Em complementação do voto apresentada hoje, o relator prevê que a alíquota para os tributos unificados, incluídos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), passa a ser de 5%.

Além disso, ficam excluídas da tributação, nos cinco primeiros anos-calendário da constituição da SAF, as receitas oriundas da cessão de direitos desportivos de atletas e da transferência do atleta para outra entidade esportiva ou seu retorno à atividade em outra entidade desportiva.

A alteração recai sobre o Artigo 292, que trata sobre o Regime de Tributação Específica do Futebol.

Na versão anterior, o valor do pagamento mensal e unificado dos tributos tinham as seguintes alíquotas: 4% para os tributos federais unificados (IRPJ, CSLL e contribuições previstas no Artigo 22 da Lei 8.212/1991); 1,5% para a CBS; e 3% para o IBS.

Com as mudanças, as alíquotas passam a ser 3%, 1% e 1%, respectivamente.